| Com menos exigências do fisco, quase 20% dos contribuintes deixam de ser obrigados a entregar declaração neste ano
Segundo a Receita, objetivo é reduzir o volume de dados processados e aumentar o acompanhamento dos grandes contribuintes
Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.
As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a remeter as declarações ao fisco independentemente do seu rendimento no ano. O limite, que até o ano passado era de R$ 80 mil, a partir de agora será de R$ 300 mil.
Além disso, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a realizar a declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior.
"Muitas pessoas criam empresas pequenas e nem sequer dão baixa depois de fechá-las. No ano passado, 5 milhões de contribuintes fizeram declaração apenas por esse motivo", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
No entanto, mesmo não tendo mais que obedecer à obrigatoriedade, boa parte dessas pessoas deve continuar realizando o processo, porque tem imposto a restituir ou ainda utiliza a declaração como comprovante de renda.
Segundo o fisco, o menor número de declarações efetuadas não terá impacto na arrecadação. "Vamos eliminar apenas aqueles que declaram sem necessidade", disse Adir.
Em 2009, a Receita recebeu 25 milhões de declarações e a estimativa para 2010 é que o número caia para 24 milhões. Segundo o supervisor, se não houvesse essas mudanças, a quantidade a ser processada pela Receita neste ano poderia chegar a 27 milhões.
O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos.
Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa.
"Tive dois ou três casos nos quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.
Já a nova especificação, avalia, pode até resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.
Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. "É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, em vez de pensar no IR apenas quando chega o mês de março", aconselha. Limite de isenção será maior em 2011 DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo também anunciou ontem duas mudanças para a declaração do IR a partir de 2011: aboliu a entrega por meio do formulário de papel e um reajuste de 30,62% no limite anual para obrigatoriedade da declaração, que nos últimos anos foi corrigido pelo mesmo índice aplicado à tabela do Imposto de Renda -que ficou em 4,5% neste ano.
Além de diminuir o trabalho dos técnicos, que precisam digitar as informações dos formulários, a medida evitará que milhares de contribuintes isentos continuem a realizar o procedimento por falta de orientação.
Dos 25 milhões de declarações recebidas em 2009, 127 mil foram feitas pelo método mais antigo, mas a maior parte nem foi processada, por conter dados ilegíveis ou rasurados.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim dos formulários não prejudicará os contribuintes do interior que não têm acesso à internet, pois provavelmente não precisam realizar o procedimento por terem uma renda inferior. Já o envio das declarações por disquetes entregues em bancos continuará normalmente.
Além disso, para o ano que vem o rendimento mínimo para exigibilidade das declarações passará de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. O objetivo é tornar desnecessário o envio de informações pelos contribuintes que, apesar de atingirem a renda passível de tributação, utilizam o mecanismo de desconto simplificado (que abate 20% da base de cálculo) e, assim, voltam a ficar isentos de pagar o IR. |
