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Um ministério para as Micro e Pequenas empresas

 

A criação de um ministério para as micros e pequenas empresas consolida uma política nacional para o setor. O setor está organizado, tem acúmulo de debate, está maduro e pronto para ocupar o devido lugar no novo cenário econômico nacional. Dispõe de marcos regulatórios, de instituições e de um movimento nacional que dá sustentação para os avanços na formalização dos empreendimentos e do trabalho de uma parcela considerável da população, ainda excluída de direitos sociais e econômicos. O setor dispõe, também, do apoio institucional, de universidades, de entidades empresariais, sindicais, de base de dados e informações que orientam o debate e a tomada de decisões.
 
A importância das micro e das pequenas empresas para o desenvolvimento do país se revela em dados. É o segmento que mais emprega no Brasil. Notabiliza-se pela capacidade de dinamizar a economia e ampliar o mercado interno de consumo. Segundo o Caged/MTE, de 2000 a 2009, de cada 10 empregos, nove foram gerados pelas MPE. Nas empresas com até quatro trabalhadores, o número de vagas chegou a mais de 4 milhões. No primeiro bimestre de 2010 foram gerados mais de 390 mil empregos (64,3% do saldo de empregos em fevereiro). Os pequenos negócios no Brasil somam 5 milhões de empresas formais (99%) e 10 milhões de informais. Esse segmento representa 56,1% da força de trabalho formal urbana; 26% da massa salarial; 20% do PIB; 2% das exportações e 13% do fornecimento para o governo.
 
Pesquisa recente do Sebrae concluiu que os empreendedores, no Brasil, chegam a 14,6 milhões (12% da população adulta). Desses, 9,78 milhões estabelecem seus negócios por oportunidade (8,03%) e 4,81 milhões por necessidade (3,95%). Na razão oportunidade/necessidade, o nível do Brasil ainda é muito baixo (2,03%), comparado com Estados Unidos (6,86%) e França (8,35%). Mas, nos últimos anos, avançamos muito, principalmente no aperfeiçoamento dos marcos regulatórios e no acesso ao crédito e à previdência social.
 
Com a formalização do trabalho e a inclusão de milhões de trabalhadores por meio das micros e pequenas empresas, o Brasil promoveu reformas tributária e previdenciária silenciosas. O número de optantes do Simples Federal saltou de 1,3 milhão, em 2006, para 3,8 milhões, até maio de 2010. Os pedidos de inscrição de empresas novas no Simples Nacional, que, em 2007, eram de 114 mil, passaram, em 2009, para 406 mil. Apenas nos dois primeiros meses de 2010 já havia 54 mil pedidos.
 
Após a entrada em vigor da Lei do Microempreendedor Individual, o sistema de inscrição (Sismei) registrou 84 mil pedidos. Até março de 2010, o número mais que dobrou, chegando a 172 mil, com projeção para 835 mil até dezembro deste ano. A arrecadação de tributos dos cadastrados no Sismei saltou de R$ 1,7 milhão (julho/2009) para R$ 2,9 milhões (fevereiro/2010) e somou, no fim de oito meses, R$ 8,7 bilhões. A arrecadação do INSS, que registrou R$ 1,6 milhão (julho/2009), chegou a R$ 2,7 bilhões (fevereiro/2010). Após oito meses registrou R$ 8,2 bilhões. De agosto a dezembro de 2007, a arrecadação proveniente do Simples Nacional totalizou R$ 8,4 bilhões; no ano de 2008 (R$ 24 bilhões) e em 2009 (R$ 27 bilhões). A meta do movimento das micro e pequenas empresas é formalizar as atividades de 11 milhões de pessoas.
 
Na medida que avança a formalização, crescem as oportunidades para o setor e a necessidade de aperfeiçoar os marcos regulatórios para se adequar à realidade econômica e social do país. Em 2007, o número de municípios com a Lei Geral regulamentada era de apenas 90, saltou, em maio de 2010, para 1.681. A participação das micro e pequenas empresas nas compras de bens e serviços comuns da administração pública, antes de entrar em vigor a Lei Geral, era apenas de R$ 2,4 bilhões, em 2006. Em 2009, chegou a R$ 14,6 bilhões.
 
Está em debate nos fóruns das micros e pequenas empresas a reforma da Lei Geral, para que categorias não contempladas pela lei possam usufruir de isonomia com as demais categorias formalizadas. É o caso, por exemplo, de trabalhadores em atividades intelectuais e trabalhadores rurais, que desejam se inscrever no Simples.
 
Portanto, a ideia de criar um ministério para as micro e pequenas empresas não é apenas um desejo do movimento, mas uma necessidade de consolidação de uma política nacional para o setor, pela importância que esse segmento representa na economia do país e na inclusão social.
 
Fonte: Correio Brasiliense – 20/7/2010