Deputados pedem a suspensão do novo ponto eletrônico

O novo registro de ponto eletrônico está em vigor desde abril. Desde o início, a Portaria do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) não agradou algumas entidades empresariais e alguns parlamentares. Apesar da medida está valendo, tramitam na Câmara dos Deputados cinco projetos que sustam a portaria.

 

Para os autores das propostas, a legislação é ilegal e inconstitucional por extrapolar o poder do Executivo de regular, além de criar obrigações e direitos relacionados ao ponto eletrônico, que deveria ser estabelecido por lei. Eles criticam ainda os gastos para implantação do novo sistema.

 

Para o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a alegação do MTE, de que há empresários retirando horas extras dos trabalhadores, não justifica a adoção da medida. “Para empresários ruins, há as auditorias fiscais do ministério e a Justiça. Além disso, existem os sindicatos, extremamente habilitados para fazer a defesa dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar, segundo a Agência Câmara.

 

Proposta mais antiga

 

Entre as cinco, a proposta mais antiga é o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde agosto de 2011 e tem parecer favorável do relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG). As demais propostas tramitam apensadas a essa.

 

Fonte: Infomoney – 16/05/2012